Merenda está garantida para o início do ano letivo de 2020

O projeto de Lei está em fase de elaboração pela equipe técnica

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Todos os convênios referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar entre a Prefeitura de Ji-Paraná e as Associações de Pais e Professores das Escolas Municipais foram prorrogados e agora poderão ser executados no período de Janeiro até dia 31 de março de 2020.

Com a prorrogação do prazo, todas as escolas municipais e ainda a Escola Família Agrícola (EFA) e a Creche Cantinho do Céu, terão maior tranquilidade para adquirir os produtos da merenda escolar e se planejar para que o ano letivo de 2020 inicie sem problemas de falta de merenda para os alunos.

O prefeito Marcito Pinto (PDT) salientou que os recursos do PNAE são oriundos do Governo Federal, através do FNDE, e as escolas por meio das Associações de Pais e Professores precisam fazer a devida prestação de contas do que é recebido e utilizado.

“Com essa prorrogação do prazo dos convênios, as equipes das APPs terão mais tempo de planejamento, permitindo inclusive a aquisição dos alimentos em tempo hábil para o início das aulas. É um Programa importante e que é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade civil, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público. Daí a necessidade de garantirmos uma maior segurança aos gestores destes recursos”, explicou Marcito.

Outra informação importante é que a secretaria municipal de educação está elaborando um projeto de Lei, a pedido do Prefeito Marcito, para que os recursos do Programa Municipal de Alimentação Escolar sejam repassados de forma direta para as APPs da Rede municipal e para as escolas da rede conveniadas.

Com o repasse dos recursos municipais acontecendo de forma direta, Marcito quer garantir autonomia e agilidade às escolas, e permitir que as APPs passem a gerir os recursos de acordo com as necessidades nutricionais dos alunos em cada escola, e que também ocorra um aumento significativo na aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar de produtores de Ji-Paraná.

O projeto de Lei está em fase de elaboração pela equipe técnica e deverá ser submetido à apreciação da Câmara de Vereadores já em 2020, informou o Prefeito.

Fonte: Decom – PMJP

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